Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 917

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados
em regime de comunhão total de bens, dividiram o
patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel
situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá
ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no
valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.

Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente
nessa partilha.

A ) O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de
competência do Estado, e incidirá sobre a base de
cálculo no valor de R$ 10.000,00.

B ) O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os
imóveis, cada qual para o município de localização do
bem.

C ) O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência
do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no
valor de R$ 10.000,00.

D ) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de
casamento era o da comunhão total de bens, não há
transferência de bens, mas simples repartição do
patrimônio comum de cada ex-cônjuge.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV