Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 938

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa
Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os
amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora
grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das
outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas.

Assinale a opção que indica o procedimento correto do
Conselheiro Tutelar.

A ) Requisitar a Polícia Militar para conduzir Ana à Delegacia
de Polícia e, após a atuação policial, dar o caso por
encerrado.

B ) Não intervir, já que Ana está exercendo o seu poder de
correção, decorrência do atributo do poder familiar.

C ) Intervir imediatamente, orientando Ana para que não
corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria
recomendável a aplicação de uma das medidas previstas
no ECA.

D ) Apenas colher elementos para ingressar em Juízo com uma
representação administrativa por descumprimento dos
deveres inerentes ao poder familiar.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV