Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 959

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais


Joana  tem 16 anos e está  internada no Educandário Celeste, 
na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de 
tráfico  de  entorpecentes.  O  Estatuto  da  Criança  e  do 
Adolescente  regula  situações  dessa  natureza,  consignando 
direitos  do  adolescente  privado  de  liberdade.  Diante  das 
diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV