Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 991

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus
empregados, sem custo para os mesmos, com direito de
internação em quarto particular. Posteriormente, estando em
dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano
para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto
particular. Após a alteração, um empregado é contratado,
passa mal e exige da empresa sua internação em quarto
particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A ) O empregado está correto, pois não pode haver alteração
contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o
caso.

B ) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu
na vigência das novas condições, retirando o direito ao
quarto particular.

C ) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à
classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de
perda da conquista social.

D ) O empregado teria direito ao quarto particular se
comprovasse que a doença teve origem antes de ser
contratado e antes da alteração das condições do plano de
saúde.

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV