Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 40

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições


A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial,
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e
dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para
execução de atividades de interesse público. Uma revista de
circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio
de recursos e de utilização da associação como forma de
fraude.



Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina
constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XV - 2014.3 / OAB / 2014 / FGV