Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) São princípios que informam o Tribunal do Júri: a
plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania
dos veredictos e a competência exclusiva para
julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

B ) A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que
o magistrado se convence da existência material do
fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de
decisão interlocutória mista não terminativa.

C ) O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se
desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium
accusacionis. O judicium accusacionis se inicia com a
intimação das partes para indicação das provas que
pretendem produzir e tem fim com o trânsito em
julgado da decisão do Tribunal do Júri.

D ) Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz
poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber:
pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e
condenação.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 771

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