Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 62

Língua Portuguesa / Reconhecimento de tipos e gêneros textuais


Diversas são as naturezas dos instrumentos de que
dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em
que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles
destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao
controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal,
por exemplo, é um mecanismo de controle de índole
eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da
Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto
e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito
do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido
pelos seus pares.
Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia,
em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim,
quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do
sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um
sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem
preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não
sejam discriminatórias ou levem em consideração valores
pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois,
universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a
todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de
condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial.
No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os
requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do
requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos
legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo
universal. Internet: http://jus.com.br (com adaptações).

O texto é, essencialmente,

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME