Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 243

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor
pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua
função, bateu em veículo automotor de particular.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A ) Poderia haver responsabilização do Estado por culpa in
eligendo e culpa in vigilando caso João estivesse atuando fora
de suas funções mas a pretexto de exercê-las.

B ) A responsabilidade civil do Estado pela omissão se pauta pelos
mesmos fundamentos da responsabilidade civil do Estado por
atos comissivos.

C ) Caso seja apurada culpa exclusiva de João, ele responderá
diretamente ao particular pelo prejuízo causado, excluindo a
responsabilidade civil do Estado.

D ) Ainda que se apure culpa exclusiva do particular, o Estado se
responsabilizará por eventuais danos, dada a teoria do risco
administrativo.

E ) Para que seja ressarcido dos danos experimentados, o
particular deverá provar a culpa de João pelo acidente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME