Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 303

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos

De acordo com o disposto na CF, é condição de elegibilidade

A ) a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de
senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade
para os cargos de prefeito, governador e vice-governador,
presidente e vice-presidente da República.

B ) o alistamento militar.

C ) a certificação de participação em entidades de assistência
social ou ONGs.

D ) a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência
no Brasil.

E ) o pleno exercício dos direitos políticos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2016 / CESPE_ME