No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-
se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados
em território nacional.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE