Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 526
Noções de Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue
os próximos itens.
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para
beneficiar o réu, a aplicação analógica.
