Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 555
Noções de Direito Processual Penal / Juiz
A respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador,
primário e sem antecedentes, foi flagrado cometendo o ato de
cortar e transformar madeira de lei em carvão, com a finalidade
de comércio na zona urbana, em concurso com vinte outros
agentes, todos membros de movimento social de trabalhadores
rurais. Esse ato ocasionou a destruição de pequena parte de
mata. Ao ser ouvido pela autoridade policial, o Sr. Zito
declarou que, por ser pessoa sem instrução formal, não sabia
que a conduta seria delituosa; que sempre trabalhou na lavoura
e pretendia utilizar o carvão para subsistência própria e da
família. O Ministério Público ofereceu denúncia e, com esta,
apresentou proposta de suspensão condicional do processo, por
estarem presentes todos os requisitos legais. Aceita a proposta,
ficou estabelecido, entre outros deveres do denunciado, o de
reparar integralmente o dano, no prazo de suspensão do
processo. Decorrido o prazo, foi elaborado laudo de
constatação, que comprovou não ter sido completa a reparação. Nessa situação, pode o juiz, nos termos da legislação vigente,
prorrogar o prazo de suspensão até o período máximo de
quatro anos, acrescido de mais um ano.
