Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A finalidade pública dos contratos administrativos afasta a
possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite
apenas o particular.

B ) O falecimento do contratado resulta na rescisão do contrato
administrativo por motivo de força maior.

C ) Os contratos administrativos são paritários no que concerne ao
exercício da autonomia da vontade pelas partes, salvo no que
se refere às cláusulas necessárias.

D ) Embora o contrato administrativo tenha caráter pessoal (intuito
personae), é possível a subcontratação para transferência de
parcela do objeto do contrato, exigida apenas a prévia
notificação ao ente contratante.

E ) Em se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de
garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode
ser prevista também para o ente público.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 109

Direito Administrativo / Contratos administrativos