Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 129

Direito Administrativo / Convênios e consórcios administrativos

Convênio é um instrumento formal que disciplina a transferência de
recursos, visando à execução de programa de governo que envolva
realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou
eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Com relação aos convênios, assinale a opção correta.

A ) Diferentemente da licitação, a aprovação das minutas de
contrato de convênio pela assessoria jurídica da administração
só é obrigatória após a formalização do convênio.

B ) Por ocasião da conclusão de um convênio, o saldo financeiro
remanescente pode ser utilizado para complemento de outra
obra pública vinculada à empresa conveniada, como prêmio
pela economia durante a execução do convênio.

C ) A fim de se evitar atraso no processo, a liberação de parcelas
do convênio não é condicionada à prestação de contas
referente às parcelas repassadas.

D ) O interessado na celebração do convênio deve elaborar, na fase
de proposição, um plano de trabalho que contenha
obrigatoriamente a descrição do objeto de interesse recíproco
das partes convenentes.

E ) Com vistas à execução de programas de trabalho, a União pode
transferir recursos para estados e municípios por meio de
convênios, mas não para entidades particulares.

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Fonte: ANALISTA DO EXECUTIVO - CIêNCIAS CONTáBEIS / SEGER/ES / 2013 / CESPE_ME