Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 177

Direito Administrativo / Poderes da administração pública / Poder de polícia; Liberdades públicas e poder de polícia

Determinada autoridade sanitária, após apuração da
infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada
farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos
que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário
competente, por violação do disposto nas normas legais e
regulamentares pertinentes.



Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME