Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 215

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente


No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

O acesso à informação ambiental é um princípio de direito
ambiental previsto tanto na CF quanto em normas
infraconstitucionais.

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Fonte: PROCURADOR / PGE/BA / 2014 / CESPE