Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 240

Direito Ambiental / Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC) / Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas


Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação
permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter
cometido crime ambiental no interior de espaço territorial
especialmente protegido, salvo quando a referida localização
constituir ou qualificar o crime.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE