Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 258

Direito Ambiental / Poder de Polícia Ambiental / Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008)

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens,
relativos a resíduos e à vigilância ambiental.

Um programa de gerenciamento de resíduos de serviço de
saúde pode equiparar aos resíduos domiciliares os resíduos que
não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, tais como papel de uso sanitário,
fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário,
resto alimentar de pacientes, sobras de alimentos e do preparo
de alimentos, resto alimentar de refeitório e resíduos de gesso
provenientes de assistência à saúde.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XVI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE