Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos
danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos
praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

B ) Ainda que as questões estejam decididas no âmbito da justiça
criminal, é permitido questionar, na justiça civil, sobre a
existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, já que a
responsabilidade civil independe da responsabilidade criminal.

C ) O incapaz que causar dano a outrem não responderá pelos
prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele
responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não
disponham de meios suficientes.

D ) A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa com fins econômicos ou comerciais depende de prova
de prejuízo.

E ) O STJ não admite a cumulação das indenizações de dano
estético e dano moral, por possuírem elas a mesma natureza.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 336

Direito Civil e Empresarial / Responsabilidade civil / Teoria da culpa e do risco