Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 363

Direito Civil e Empresarial / Teoria geral do direito societário / Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito
representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval.
A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título
para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após
esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano
de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00,
parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida
duplicata.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A

A ) credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata,
uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso
como forma específica de movimentação.

B ) A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição
privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação
judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.

C ) A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez
que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que
regulem propriedade fiduciária.

D ) A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a
suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por
cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da
duplicata pela via judicial.

E ) A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a
novação do crédito representado pela duplicata, o que impede
a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

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Fonte: PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO / PGE/PI / 2014 / CESPE_ME