Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 423
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Inconstitucionalidade: por ação e por omissão
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei
preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não
poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente
compatível com o novo diploma constitucional.
