Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 431
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma
norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua
inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da
supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
