Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 442

Direito Constitucional / Direito constitucional / Noções gerais, ciclos constitucionais; Classificações das constituições

Com relação às constituições, assinale a opção correta.

A ) O registro civil de nascimento consiste no documento que
concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

B ) A constituição formal consiste em um documento escrito que
foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

C ) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

D ) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer
direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade
brasileira será automaticamente cancelada.

E ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o
trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em
caso de desemprego voluntário.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME