Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 445

Direito Constitucional / Direitos e deveres fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca da participação popular na administração pública, assinale
a opção correta.

A ) O princípio
participativo expressa a partilha na condução política entre Poder Executivo e Poder Legislativo.

B ) A participação
popular é expressão da insuficiência da lei para a legitimação
da intervenção estatal.

C ) A diversidade de
interesses tutelados pela ordem jurídica é resultado da
distinção entre os interesses público e privado.

D ) O plebiscito constitui
medida de aperfeiçoamento de determinado ato normativo do
governo.

E ) A participação
popular unifica os conceitos de Estado democrático de direito
e Estado de direito social.

Fonte: AUDITOR / TCE/PR / 2016 / CESPE_ME