Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 529

Direito Constitucional / Organização dos poderes no Estado / Mecanismos de freios e contrapesos


Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens
subsecutivos.

Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os
conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela
assembleia legislativa do estado.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2013 / CESPE