Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 536

Direito Constitucional / Poder constituinte / Fundamentos do poder constituinte; Poder constituinte originário e derivado; Reforma e revisão constitucionais; Limitação do poder de revisão; Poder constituinte e revolução

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.

A ) A característica de originariedade conferida ao poder
constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez
elaborada e posta em vigor nova constituição.

B ) Uma nova constituição repristina automaticamente e torna
novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais
face à constituição revogada.

C ) Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador
são institutos inconciliáveis.

D ) O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder
constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado
direito adquirido sob a vigência da constituição anterior
perante a nova constituição.

E ) A doutrina constitucional moderna atribui à nação a
titularidade do poder constituinte.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME