Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 600

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) / Órgãos da justiça eleitoral / Tribunais Regionais Eleitorais

As questões a seguir devem ser respondidas
com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

A ) Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.

B ) As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.

C ) No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.

D ) É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.

E ) Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME