Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 608

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.096/1995 / Disposições preliminares

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de nº 9.504/1997
e nº 9.096/1995, bem como à Resolução TSE nº 21.538/2003.

Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua
estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os
partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de
uniforme para seus membros.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE