Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se
aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena
de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo
eleitor.

B ) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da
legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda
à abertura de conta bancária se não houver qualquer
arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.

C ) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil
do partido político, mas apenas para cancelar o registro do
estatuto partidário.

D ) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário
para efetuar o pagamento de multas eleitorais.

E ) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de
promover e difundir a participação política feminina em sua
propaganda partidária.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 611

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.096/1995 / Filiação partidária