Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Com o fim da verticalização, os estatutos partidários ostentam
maior relevo, elencando os critérios de escolha e o regime de
suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação
entre as candidaturas em níveis nacional, estadual, distrital ou
municipal, deixando que as regras internas estabeleçam normas
de disciplina.

B ) O candidato que for eleito para cargo no Poder Legislativo será
detentor de parcela da soberania popular que advém do voto e,
por isso, a ele pertencerá o mandato que passará a exercer.

C ) A justiça eleitoral fiscaliza a escrituração contábil e a prestação
de contas das campanhas eleitorais, que devem ser feitas no
encerramento da campanha eleitoral pelos partidos que tiverem
candidatos eleitos.

D ) Um partido político tem direito a atuação parlamentar, nas
casas legislativas para as quais tenha elegido representante, se,
em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio
de, no mínimo, 5% dos votos apurados.

E ) Após o registro de seu estatuto no cartório de registro civil das
pessoas jurídicas de Brasília, o partido político pode dispor do
fundo partidário e fazer uso exclusivo da sigla que o identifica.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 617

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.504/1997 / Coligações