Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 627

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.504/1997 / Disposições gerais

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições
(Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

Para que possam participar das eleições, os partidos políticos
devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no
mínimo um ano antes do pleito.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE