Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 733
Direito Penal / Teoria geral da pena / Execução penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída
temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez
que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o
controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de
internamento.
