Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena
privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente
condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas
e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de
homicídio culposo.

B ) Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado
execute trabalho externo.

C ) A pena de reclusão será cumprida em regime fechado,
semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será
cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a
transferência para o regime fechado.

D ) De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de
reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que
seja reincidente.

E ) A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente
inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena
privativa de liberdade.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 743

Direito Penal / Teoria geral da pena / Penas privativas de liberdade; Penas restritivas de direitos; Regimes de pena; Pena pecuniária