Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 788

Direito Penal / Teoria geral do crime / Teoria da ação; Relação de causalidade e teorias

José, empregado de empresa responsável pela segurança
de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos
nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em
razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves
aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este
tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos
pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A ) Segundo entendimento majoritário da doutrina e
jurisprudência, a desistência voluntária de Lucas não
alcançaria a conduta de José.

B ) A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede
a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos
para a configuração da participação é a prévia combinação.

C ) Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições
de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.

D ) A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal
descrito, o furto.

E ) Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor
imediato do crime.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCU / 2015 / CESPE_ME