Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) As provas testemunhais obtidas por meio de delação premiada,
ainda que em consonância com as demais provas produzidas na
fase judicial da persecução penal, são elementos inidôneos
para subsidiarem a condenação do agente.

B ) Conforme o princípio constitucional da razoável duração do
processo, não cabem dilações indevidas no processo, sendo
que a demora na tramitação do feito deve ser proporcional à
complexidade do delito nele veiculado, bem como às
diligências e aos meios de prova indispensáveis a seu deslinde.

C ) Uma vez que a busca da verdade real se subordina a formas
rígidas, a afirmação da reincidência depende de certidão na
qual fique atestado cabalmente o trânsito em julgado de
anterior condenação.

D ) Conforme o entendimento do STF, a valoração da prova diz
respeito a mera questão de fato, que não se confunde com o
critério de reexame da prova, que é questão de direito.

E ) Conforme súmula vinculante do STF, o defensor tem direito,
no interesse do representado, de ter acesso amplo aos
elementos de prova, os quais, já documentados em
procedimento investigatório realizado por órgão com
competência de polícia judiciária, refiram-se ao exercício do
direito de defesa, inclusive com obtenção de cópia dos autos
do inquérito policial, ainda que este tramite sob sigilo.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 872

Direito Processual Penal / Provas / Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação; Princípios gerais da prova, procedimento probatório; Valoração; Ônus da prova; Provas ilícitas