Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
No momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do
inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer
calado, advertindo-o, porém, que o silêncio poderá ser
interpretado em prejuízo de sua defesa.