Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 917
Direito Processual Penal / Sujeitos do processo / Acusado e seu defensor
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os
itens subsecutivos.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará
defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão
expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os
honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
