Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 951

Direito Tributário / O Estado e o poder de tributar


Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a
seguir.

Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em
alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob
o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou
lucros na própria atividade-fim.

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Fonte: AUDITOR / TCE/RN / 2015 / CESPE