Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 954
Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de
determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade,
a capacidade tributária passiva desse contribuinte será
suspensa, após regular trâmite processual.
