Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 965
Direito Tributário / Obrigação tributária / Sujeitos ativo e passivo
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação
tributária, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação
tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre
a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de
competência municipal, desse imóvel.
