Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 971
Direito Tributário / Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao
imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.
A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é
o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como
seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos
incondicionais.
