Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1029

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 12.850/2013

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime
organizado, julgue os itens a seguir.

Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de,
no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão
de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da
estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso
eventual de agentes, dotado de natureza passageira.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE