Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1041

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 6.766/1979

O processo mundial de reestruturação urbana verificado no
início desse século pode ser propriamente chamado de reforma
urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século
XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade
muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o
conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede
urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas
transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de
Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à
produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da
mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à
readequação de seus espaços a esses novos processos. Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio
e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano,
julgue os itens a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes
de transporte urbano.

Nos termos do Decreto Lei n.º 3.365/1941, poderá ser dada
outra destinação ao imóvel desapropriado para implantação de
parcelamento popular, como, por exemplo, para instalação de
uma linha de transporte que servirá a um ginásio para os Jogos Olímpicos de 2016, desde que precedido de autorização
legislativa.

Fonte: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - ÁREA II / MPOG / 2012 / CESPE