Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1053
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 8.072/1990 e suas alterações
No que se refere aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) e à
violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei nº 11.340/2006
– Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter
cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime
no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado,
bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o
crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
