Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1057

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 8.137/1990 e suas alterações

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens
seguintes.

A conduta do fiscal que aceita promessa de vantagem
pecuniária para deixar de lançar contribuição social devida
pelo contribuinte é tipificada como crime funcional contra a
ordem tributária.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE