Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1082
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 9.610/1998
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro,
faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão
competente.
