Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 148

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um
particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a
execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos
sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com
base em causas que justificassem a inexecução contratual para a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.



Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME