Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte
derivado decorrente, devem as Constituições estaduais
observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como
aqueles relativos ao processo legislativo.

B ) A mutação constitucional é fruto do poder constituinte
derivado reformador.

C ) De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais
impostas ao poder constituinte derivado reformador,
é de iniciativa privativa do presidente da República proposta
de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Poder Executivo federal.

D ) Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma
nova Constituição.

E ) Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se
que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com
disposições predeterminadas.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 283

Noções de Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente