Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 445
Noções de Direito Penal / Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.
Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de
pena se for comprovado que ele possui baixa escolaridade.
