Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Suporte a Redes | 2019 pre-edital | Questão 142

Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência / Decreto nº 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de
cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com
o disposto na Lei n.^o 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A decisão sobre os processos administrativos disciplinares
abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral
da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá
submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fonte: AGENTE TéCNICO DE INTELIGêNCIA - ADMINISTRAçãO / ABIN / 2010 / CESPE